A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL NA CONQUISTA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Resumo

O objetivo desta pesquisa é compreender de que forma a Educação Alimentar e Nutricional (EAN), respaldada pelas políticas públicas nacionais, contribui para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil. Trata-se de uma análise bibliográfica, baseada em estudos anteriores, complementada por legislações, diretrizes, publicações de organizações nacionais e internacionais que contribuíram para o aprofundamento do debate. Os resultados indicam que a EAN, especialmente quando desenvolvida com crianças e adolescentes no ambiente escolar, exerce um papel fundamental na promoção de uma educação crítica, na valorização da cultura alimentar e no estímulo à autonomia, ampliando a consciência sobre os significados e dimensões da alimentação. A pesquisa também evidenciou uma lacuna na formação de professores, fator que impacta diretamente na forma como o ensino da EAN é implementado. Este estudo, portanto, não se encerra em si mesmo, mas busca abrir caminhos para novas reflexões sobre o papel da EAN na garantia do DHAA.