LIMITES E POSSIBILIDADES DE UM COMPLIANCE ANTIDISCRIMINATÓRIO

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto do compliance no que diz respeito a sua possibilidade antidiscriminatória. Com o neoliberalismo, a chamada era do compliance modificou os paradigmas da governança corporativa, estabelecendo a exigência de que as corporações – inclusive as grandes – estejam em conformidade com as normas antidiscriminatórias e de combate ao preconceito institucional e corporativo. Constitui-se metodologicamente como um ensaio teórico crítico, qualitativo, com suporte em pesquisa bibliográfica e documental, que problematiza um instituto jurídico – o compliance antidiscriminatório, através de seus limites e possibilidades. O quadro teórico que norteia a análise deste trabalho aborda os seguintes aspectos: a noção de compliance; a teoria da discriminação organizacional; um olhar crítico para a possibilidade de um programa de compliance antidiscriminatório para as grandes e pequenas corporações, considerando as contradições inerentes ao sistema neoliberal. Entre os resultados desta pesquisa, destaca-se que o instrumento do compliance tem sido usado para ajustar a governança na perspectiva da diversidade, no sentido de garantir a conformação com as normas antidiscriminatórias existentes, almejando bons resultados de competitividade no mercado global. No entanto, resta questionável em que medida estas medidas de governança e compliance antidiscriminatório podem contribuir no processo efetivo de superação das discriminações contra grupos minoritários no Brasil, ou mais aplacam as próprias contradições do sistema neoliberal em monetizar e objetificar vidas e subjetividades.