OS REFLEXOS DO JULGAMENTO DO CASO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, EM ANÁLISE COMPARADA AO JULGAMENTO DA ADPF 1.107 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

Ao perpassar por temas centrais, como patriarcado, machismo discursivo, violência de gênero, feminicídio e imunidade parlamentar, com enfoque na tentativa de justificar o crime a partir do comportamento da vítima, é analisado, em perspectiva comparada, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal brasileiro julgaram casos relacionados a práticas de violência contra mulheres e estratégias de desqualificação da vítima. Com o objetivo de demonstrar como os fundamentos jurídicos e os impactos sociais de decisões internacionais e nacionais podem dialogar para produzir mudanças estruturais no enfrentamento da violência contra mulheres. De modo que, os achados revelaram a necessária modificação do ordenamento jurídico constitucional brasileiro para obstar que a imunidade parlamentar e a falta de devida diligência na investigação resultem em impunidade. Além da consolidação de diretrizes de julgamentos, para impedir a desqualificação da vítima e reforçar a perspectiva de gênero, contribuindo, assim, para o fortalecimento da atuação inclusiva, igualitária e comprometida com a erradicação da violência contra as mulheres no Brasil.